A criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronamicra) para promoção de desenvolvimento rural sustentável está prevista no Projeto de Lei 5369/05. De autoria do deputado Ivo José (PT-MG), a proposta tem como objetivo principal a geração de emprego e renda nas regiões carentes do País que possuam vocação agrícola.

O projeto sugere a criação de um programa de incentivo e financiamento destinado prioritariamente às cooperativas de produção agrícola, aos inscritos em projetos de agricultura familiar, aos meeiros e parceiros. Igualmente são beneficiários comodatários e pequenos e médios produtores rurais com propriedades oriundas de projetos de reforma agrária executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além da instalação de destilarias com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool por dia, o Pronamicra terá ainda a função de motivar o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar e a utilização da palha e do bagaço de cana para projetos de geração de energia elétrica. Os financiamentos de microdestilarias de álcool poderão ser firmados com bancos estatais ou privados e terão prazo de oito anos, com dois anos de carência.

O autor da proposta afirma que a intenção é oferecer uma alternativa ao "perverso modelo econômico" que caracteriza a produção da cana-de-açúcar e do álcool no Brasil. Ivo José lembra que o Pro-álcool, cuja base é a produção em latifúndios monocultores e em grandes usinas de açúcar e álcool, sempre dependeu dos subsídios fornecidos pelo governo, por meio da Petrobras. Tais benefícios eram necessários para bancar a diferença entre os custos de produção do álcool usado como combustível automotivo e dos derivados de petróleo produzidos para o mesmo fim.

Segundo o deputado, quando a oferta de petróleo tornou-se mais ampla nos anos 90 e os preços do produto começaram a cair, deu-se a derrocada da produção do álcool no Brasil, reforçada pela queda dos preços do açúcar no mercado internacional.

A preocupação com o meio ambiente é ponto central do projeto. Ivo José lembra que se trata de produção de biocombustível, que possibilita a retirada de gás carbônico da atmosfera. "Os projetos agrícolas de produção de álcool e de aproveitamento de outros derivados da cana-de-açúcar poderão inscrever-se nos programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), nos termos do Protocolo de Quioto", completa o deputado.

O PL tem caráter conclusivo. Sua tramitação envolverá as comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.