Notícias - Diversos - Domingo, 15 de maio de 2005
Os números do CPF, do título de eleitor e do certificado de reservista poderão vir impressos na carteira de identidade.
A proposta (PL 5034/05) é do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que pretende facilitar as consultas desses números em cadastros e evitar que os cidadãos precisem levar esses documentos, prevenindo sua perda.
Ao apresentar o projeto, o deputado lembrou que sua intenção é de apenas inserir dados no documento de identificação, não legislando sobre nacionalidade, naturalidade ou cidadania. Essas informações, constantes do documento de identidade, são matérias de competência exclusiva da União.
A proposição foi apensada ao Projeto de Lei 308/95, do ex-deputado Genésio Bernardino, que sugere a inserção do tipo sangüíneo na carteira de identidade.
Os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, junto com outros oito que tratam de temas semelhantes. Após o pronunciamento da comissão, o projeto será examinado pelo Plenário.
Modelos relacionados
Multas de trânsito podem ser reduzidas pela metade
A redução em 50% do valor das multas de trânsito é o objetivo do Projeto de Lei 4983/05, do deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ).
A proposta...
Transposição do São Francisco pode ir a plebiscito
Todo o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição das águas do rio São Francisco. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo...
Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é um bom negócio
O relatório dos Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário divulgado pelo Supremo Tribunal Federal confirmou o que a prática já havia...
Mudanças nas Telecomunicações serão tema de audiência
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2051/03, do deputado José...
Projeto obriga exame da OAB para ex-magistrados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5054/05, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que torna obrigatória a aprovação em exame de ordem,...
Situação econômica poderá influir na pena de prisão
A situação econômica do réu poderá ser levada em consideração pelo juiz na hora de fixar a pena privativa de liberdade, ao lado de outros...
Fotos eróticas na web afastam PMs em Minas Gerais
O 32º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia (MG) afastou três policiais que publicaram fotos eróticas em fotoblogs na internet.
De...
Claro envia fatura a quem não é cliente, diz Procon
Mesmo sem utilizar os serviços da Claro, alguns consumidores têm recebido faturas da operadora de telefonia celular, o que originou diversas...
Sindicato dos Bancários defende privacidade em e-mail
O Sindicato dos Bancários de Brasília está analisando uma maneira de reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o...
STJ concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano
Presa em flagrante na tentativa de furtar um xampu e um condicionador no valor de R$ 24, M.A.M., de São Paulo, deve ser colocada em liberdade. A...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.