Notícias - Direito do Trânsito - Terça-feira, 12 de julho de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5389/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA) para cobrir danos ocasionados em veículos automotores de propriedade de terceiros.
Esse instrumento cobriria eventuais acidentes provocados por segurados que conduzam automóveis alheios – como de locadoras, por exemplo.
Segundo o parlamentar, o mercado atual não dispõe de um seguro voltado especificamente para a cobertura de danos materiais quando não conduzidos pelo proprietário. ´Acidentes automobilísticos podem ocorrer, causando constrangimento quando os veículos são de parentes e amigos`, argumenta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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