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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Projeto limita uso de chumbo em tintas
Vendas por telefone podem ter de ser gravadas
Acesso do consumidor ao cadastro negativo pode ser facilitado
Bancos poderão atender pessoas incapacitadas em casa
Deficientes visuais poderão ter celular especial
Comércio pode ser obrigado a divulgar informações em braile
Anúncio de remédio poderá ter alerta sobre consulta médica
Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos
Genérico e remédio de referência podem ter caixa similar
Importação de pneu usado poderá ser proibida
Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso
Taxa sobre conta-investimento pode acabar
Comissão aprova tradução obrigatória de filmes no Brasil
Bulas de medicamentos poderão ter informações em braile
Atendimento a clientes pelo serviço 0300 pode ser proibido
Propostas prevêem novos direitos para consumidor
É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids
Projeto obriga banco a oferecer banheiro e bebedouro
Audiência vai debater venda irregular de avestruzes
Quem vender gasolina adulterada poderá ter registro cassado
Comissão obriga Procons a divulgarem empresas irregulares
Alimentos de origem animal poderão ter advertência
Gás que sobra no botijão poderá ser ressarcido
Projeto obriga bancos a divulgarem tabela de tarifas
Bulas de medicamentos poderão ter letras maiores
Propaganda em livros didáticos poderá ser proibida
SPC poderá ter prazo para excluir quem quitar débito
Bloqueio de identificação de chamadas poderá ser proibido
Comissão aprova projeto que beneficia vítima de clonagem
Projeto permite cancelar contrato de celular roubado
Páginas de resultados: 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12  (total de 12)
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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