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 Matérias > Direito Civil
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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Indústria de alimentos indenizará por morte após consumo de um patê
Desnecessária interpelação prévia para cobrança de cotas de condomínio
Fabricante de fogos de artifício indeniza por acidente com seu produto
Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza
Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar
Cooperativa condenada a pagar dívida a agricultor
Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em determinado valor
Light terá que indenizar vítima de choque elétrico que teve o braço amputado
Mantido preço de imóvel com metragem menor do que a informada
Pelo casamento é possível retirar sobrenome que não identifica a família
Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara
Música que estimula incesto e pedofilia gera multa
Anulado veto discriminatório para pagamento de seguro
Fazendeiro será indenizado pelos prejuízos causados por descarga elétrica
Adulteração de combustível leva posto à interdição
Idosa atingida por porta de ônibus será indenizada
Pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima
Empresa é condenada por imitar marca de concorrente
Taxa do Ecad pode ser extinta para música ambiente
Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"
Quem não cuidar de bens apreendidos poderá receber punição
Serviço de telefonia de hospital não pode ser suspenso
Homem perde os braços em acidente e recebe indenização da Supervia
Homem será indenizado em R$ 15 mil por ter casa invadida por policiais
Universidade deve indenizar dona de carro furtado em seu estacionamento
Juíza determina suspensão da anulação de 11 partidas do Brasileirão
Aluguel de garagem para estranhos em edifício pode ser vetado
Dono de terra arrendada pode ter cota maior
Jovem atingida por ´munck` de caminhão ganha indenização
Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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