Dicionário Jurídico - Letra N

Veja todos os verbetes do dicionário jurídico iniciados pela letra N.

Selecione outra letra para exibir os termos relacionados

A - C - D - E - F - H - I - J - L - M - N - O - P - Q - R - S - T - V

Norma

Aquilo que se estabelece como base ou medida para a realização ou a avaliação de alguma coisa; norma de serviço; normas jurídicas; normas diplomáticas; princípio, preceito, regra, lei, modelo, padrão: norma de conduta, de ação; tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser, em tudo o que admite um juízo de valor.

Notificação

Ordem judicial para que alguém faça ou não faça alguma coisa; intimação; documento que contém essa ordem.

Nulidade

Ineficácia dum ato jurídico, resultante da ausência de uma das condições necessárias para sua validade.

Outros dicionários

Todos os dicionários


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade