Anvisa investiga propaganda irregular de Viagra

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 11 de agosto de 2005

A Anvisa autuou o laboratório farmacêutico Pfizer, fabricante do Viagra, medicamento para disfunção erétil. A Agência detectou a distribuição de bombons imitando o formato do remédio, pequenas caixas metálicas com o nome da empresa contendo balas, além de panfletos com mensagens que estimulam o consumo do produto.

Esse material promocional estava sendo oferecido a freqüentadores de bares e eventos culturais, em Brasília, Goiânia e Porto Alegre, o que é proibido. Segundo as leis 6.360/76 e 9.294/96, a propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica, como o Viagra, deve ser dirigida, exclusivamente, aos profissionais de saúde.

Foi aberto um processo administrativo para investigar as irregularidades na propaganda do Viagra e, como medida cautelar, a Anvisa determinou o recolhimento do material promocional. ´Vamos agir com todo o rigor necessário, uma vez que esta é uma situação grave, do ponto de vista sanitário`, afirmou o diretor Franklin Rubinstein, responsável pelo monitoramento de propaganda.

O uso indiscriminado de medicamentos para disfunção erétil pode causar danos à saúde como potencialização dos riscos cardiovasculares e cegueira. Também existem riscos de dependência psicológica, principalmente para aqueles que utilizam o medicamento apenas para melhorar o desempenho sexual. É importante ressaltar que o consumidor deve recorrer sempre a um profissional médico para avaliar qual o tratamento e o medicamento de disfunção erétil mais indicados para o caso.

Matérias relacionadas

Juiz recebe elogios por realizar audiência em ambulância

O juiz do II Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, Marcio Alexandre Pacheco da Silva, recebeu elogios por sua atuação no último dia 19. Ele...

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

A Comissão de Estudo da Legislação Processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Pleno da entidade seu parecer final...

Mães adotivas poderão ter direito a pausas no trabalho

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5196/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que...

Pena para mau uso de verba pública pode aumentar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 780/03, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que prevê punições...

Água em navios poderá ser inspecionada

A Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5263/05, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que determina a...

Rejeitado em comissão projeto para identificação de passageiros

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 4447/04, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que obriga o transportador a identificar os...

Divulgação de tarifas aéreas promocionais pode mudar

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 505/03, que obriga as empresas de transporte aéreo a divulgar a quantidade de...

Alimento pode ter que ser pesado imediatamente após o congelamento

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4801/05, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que obriga as empresas que produzem...

Medicamento de uso doméstico pode ter embalagem especial

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 530/03, que estabelece normas de segurança para embalagens de medicamentos,...

Projeto reprime aumento disfarçado de preço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3454/04, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), que protege o consumidor contra os casos de...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Consumidor

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade