Notícias - Direito Ambiental - Terça-feira, 27 de setembro de 2005
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, para discutir a aprovação da licença ambiental prévia e a concessão do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para o projeto de transposição do rio São Francisco. O requerimento foi feito pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A licença, concedida em abril deste ano, é um dos requisitos para que o Ministério da Integração Nacional dê início ao processo de licitação das empresas que farão as obras, cujo edital foi divulgado no início de maio. A licitação envolve a execução das obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos e elaboração de projetos executivos da primeira etapa de implantação do projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste setentrional.
Apesar de apenas autorizar a elaboração de um projeto executivo do processo, a licença prévia provocou protestos de ambientalistas, movimentos sociais e parlamentares.
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