Líderes divergem sobre prazo para mudança na lei eleitoral

Notícias - Direito Eleitoral - Quinta-feira, 29 de setembro de 2005

O líder do PT, deputado Henrique Fontana, reuniu-se com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele informou ao novo presidente que a prioridade do partido na agenda de votações é a Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que prorroga para 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral valham para eleições no ano subsequente. O prazo atual é 30 de setembro.

O objetivo do partido é garantir tempo para que os parlamentares possam discutir as propostas sobre reforma política em tramitação no Congresso. Henrique Fontana defende o financiamento público de campanha como prioridade entre as alterações que precisam ser feitas no sistema eleitoral. Ele acredita que a mudança coibirá irregularidades como a prática de caixa dois.

Já o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), é contrário à prorrogação do prazo para votar mudanças na legislação eleitoral. Ele inclusive critica a decisão do presidente Aldo Rebelo de não convocar sessão deliberativa para hoje, quando, segundo ele, poderia ser votado Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos.

O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que é favorável à votação da PEC que prorroga o prazo para mudanças na lei eleitoral, desde que se discuta conjuntamente qual projeto de reforma política será votado. Ele adverte que a proposta que for aprovada pelo Congresso não poderá representar um retrocesso como, por exemplo, o fim da cláusula de barreira. Ele afirmou que o partido até admite mudanças no percentual, como proposto no relatório da comissão especial da Câmara que analisou o assunto, desde que a alteração seja acompanhada da implantação dos sistema de listas preordenadas.

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