Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Julgados - Direito Médico - Quarta-feira, 14 de dezembro de 2005

Uma médica-obstetra de Vespasiano (Grande BH) foi considerada responsável pela morte de uma criança que sofreu traumatismo craniano durante parto com uso de fórceps. Por essa razão, ela terá que indenizar os pais, por danos morais, com o valor de R$ 13 mil, conforme decisão, por maioria de votos, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O incidente ocorreu em janeiro de 1998. Mesmo contrariando a vontade da paciente, a médica optou pelo parto normal. Ao sentir dificuldade para retirar a criança, lançou mão do fórceps que, mal utilizado, acabou comprometendo, fatalmente, o cérebro do bebê.

Ao emitir o atestado, a médica afirmou que a morte se deu por “hipoxia fetal”. Mas análises de legistas comprovaram que o real motivo foi a imperícia da obstreta ao efetuar a passagem do aparelho.
O procedimento inadequado levou a mãe e o marido a ajuizarem ação de indenização, por danos morais, contra a médica. Ela refutou as acusações, afirmando que o laudo pericial estava errado e que a sua conduta foi baseada na literatura médica, que recomenda a utilização de fórceps para casos de parto difícil.

Ao analisarem os autos, entretanto, os desembargadores José Amâncio (relator), Sebastião Pereira de Souza e Otávio Portes reconheceram que houve negligência, imperícia e imprudência por parte da médica, razões pelas quais ela terá que indenizar os pais.

Segundo os desembargadores, a culpa da médica se explica porque ela deveria ter previsto a ocorrência de “massocromia fetal”, em razão da obesidade da mãe, e pelo próprio histórico do parto anterior, que indicava a realização de operação cesariana. Entenderam ainda que a especialista, optando pelo parto normal, deveria ter se cercado de precauções, tendo em vista as condições de risco demonstradas pela gestante. Além disso, apoiaram-se no laudo pericial, que apontou a imperícia da obstetra no manejo do fórceps.

O voto do relator foi vencido parcialmente. Ele, a exemplo do juiz de primeira instância, entendeu que a mãe deveria receber pensão mensal no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo até o dia em que a criança viesse a completar 25 anos, e que essa quantia deveria ser reduzida à metade do salário mínimo até a data em que viesse a completar 65 anos. E, a título de danos morais, a importância de R$ 26 mil.

Mas os desembargadores revisor e vogal julgaram improcedentes os pedidos de pensão alimentícia, considerando não ser possível conceber que, a partir do nascimento com vida, a criança contribuiria com as despesas dos pais. Eles também discordaram da quantia estipulada para a indenização por danos morais, o equivalente a 100 salários mínimos já que, na petição inicial, foi pedido apenas o valor correspondente a 50 salários mínimos.

Diante disso, deram parcial provimento ao recurso, para julgarem improcedente o pedido de pensão alimentícia e reduzir a condenação por danos morais para R$ 13 mil, corrigidos monetariamente.

Matérias relacionadas

Estado deve possibilitar laqueadura se atendidos os requisitos legais

Grávida de oito meses, pobre, com 36 anos e mãe de quatro filhos tem assegurado o direito a obter laqueadura de maneira gratuita logo após o...

Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar

Mulher que veio a ser judicialmente conhecida como filha, após o óbito do pai, tem direito a receber valores proporcionais no rateio da pensão...

Clamor público não justifica prisão preventiva

A mera repercussão negativa do fato, envolvendo indignação, revolta e clamor público, não é razão bastante para a decretação da prisão...

Árbitro não é empregado de federação de futebol

Não há conflito entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.615/98, a Lei Pelé, que estabelece que os árbitros são autônomos,...

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan, em Duque de Caxias, na Baixada...

Sony Music é condenada pela divulgação de música cantada por Tiririca

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou hoje (dia 14 de dezembro) a Sony Music a pagar R$ 300 mil de indenização por danos...

Trancada ação contra acusado de formação de cartel nos postos Ipiranga

A falta de dados concretos para a avaliação do caso, ou seja, inépcia formal da denúncia, levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Obrigação de falido não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Não tem caráter de pena a obrigação conferida ao falido pelo artigo 34, inciso III, da antiga Lei de Falências e repetida pelo artigo 104,...

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que não havia atendido ao pedido de indenização do...

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homossexual teve garantido o direito a receber pensão pela morte do companheiro...

Temas relacionados

Julgados

Direito Médico

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade