Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

RedeTV responde por débito trabalhista da TV Manchete

Trabalhadora demitida durante gravidez consegue indenização

Atestado médico trazido pelo pai a audiência é válido para justificar ausência

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Técnico de raio-X tem direito a adicional de periculosidade

Acordo exclusivamente prejudicial a trabalhadores não tem validade

Negado habeas-corpus a advogado investigado por fraudes no INSS

Concessionária de energia elétrica não deve pagar por uso de espaço aéreo

TAM é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Reconhecimento de duas uniões estáveis ao mesmo tempo não é possível

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Portador de HIV consegue isenção para não pagar pensão alimentícia

Choque emocional causado por recall não configura dano moral

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Procuração falsa faz tabelião indenizar compradores de lote

Plano de saúde é condenado a pagar tratamento de câncer

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Transexual que fez cirurgia de troca de sexo pode alterar Registro Civil

Seguradora não é obrigada a indenizar quando há omissão de informações

Fiat deve indenizar por incêndio em automóvel

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