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Isenção de IPI na compra de veículos pode ser ampliada

Notícias - Direito Tributário - Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6109/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que isenta os motoristas profissionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de plataformas, carrocerias, caminhões e camionetas especiais de fabricação nacional utilizadas para o serviço de guincho.

Para conseguir a isenção, o motorista profissional deverá comprovar que exerce sua atividade em veículo de sua propriedade com características especiais classificado como guincho.

A proposta também vale para as empresas especializadas na prestação de serviços de guincho.

A venda do veículo a pessoas que não satisfaçam às condições e aos requisitos estabelecidos acarretará o pagamento pelo vendedor do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária.

O vendedor também estará sujeito ao pagamento de multa e juros moratórios previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.

No caso de falecimento ou incapacitação do motorista profissional que atenda os requisitos para comprar veículos para guincho, ocorrido antes da aquisição do veículo profissional, o direito será transferido ao cônjuge, ou ao herdeiro, desde que seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao serviço de guincho.

O autor do projeto afirma que, em virtude do alto custo dos equipamentos e do "preço abusivo" cobrado pelas seguradoras, os guincheiros estão sendo "massacrados" em suas atividades profissionais, com redução substancial de empregos.

Segundo Casagrande, aqueles que permanecem no mercado trabalham com carros bem antigos. "Caminhões da década de 60 ainda circulam no País prestando serviços de guinchamento, colocando em risco a população usuária", afirma o deputado.

Casagrande observa que esses profissionais prestam grande serviço aos motoristas e à sociedade em geral, já que efetuam o resgate e remoção de veículos com problemas. Da mesma forma, acrescenta, ajudam na desobstrução das vias urbanas, estradas e rodovias.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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