Notícias - Diversos - Segunda-feira, 9 de janeiro de 2006
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6125/05, do deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ), que permite a permanência, nos hospitais públicos, de acompanhante de paciente quando este for criança ou idoso. A proposta dá ao acompanhante, inclusive, direito a refeição.
O texto obriga ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear os gastos com o acompanhante da criança ou do idoso durante internação em hospitais contratados e conveniados pelo Ministério da Saúde, seguindo critérios, parâmetros e valores do Conselho Nacional de Saúde.
O autor da proposta afirma que os idosos acometidos de enfermidades ficam fragilizados. Por isso, considera imperativo que eles sejam acompanhados em internações por profissionais, parentes ou amigos. Segundo Mendes de Jesus, a medida fará com que o idoso recupere sua saúde e sua auto-estima mais rapidamente, "pois, por meio de apoio e afeto humanos, ele se sentirá seguro, confortado e respeitado". O deputado acrescenta que a criança tem necessidade semelhante de amparo.
O projeto tramite em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Seguro obrigatório pode ser criado para custear indenizações trabalhistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 301/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para custear as...
Discriminar portador de HIV poderá causar prisão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6124/05, do Senado, que fixa pena de reclusão de um a quatro anos para quem discriminar o portador do vírus da...
Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida de 25 para 21 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6123/05, do deputado Francisco Appio (PP-RS), que reduz, de 25 para 21 anos, a idade permitida para obtenção de...
Regras para Receita emitir certidão podem mudar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6121/05, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que amplia os casos e o prazo em que a Secretaria da Receita...
Advogado acusado de roubar celular pode ser cassado pela OAB
O presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, Júlio Oliveira, afirmou que o advogado Luís Guilherme Passos Marinho vai...
Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país
Um polêmico projeto de lei do deputado Lincoln Portella (PL-MG) pretende restringir os vestitulares para cursos de Direito em faculdades onde os...
Supersimples deve unificar nove impostos e contribuições
Tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, o substitutivo que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei...
Policial Militar acusado injustamente pode ter reparação civil
O Projeto de Lei 6133/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), garante aos policiais e bombeiros militares absolvidos em processo judicial ou...
Proposta força contratação de mão-de-obra rural
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6095/05, do deputado Vitorassi (PT-PR), que autoriza a desapropriação de imóveis rurais em que o número de...
Projeto regula pesquisa, produção e importação de clones
O Projeto de Lei 6131/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.