Juiz suspende liberdade condicional de viciado

Julgados - Direito Penal - Quarta-feira, 11 de janeiro de 2006

O juiz Jeferson Maria, que responde pela vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, determinou na tarde de hoje, 10 de janeiro, a suspensão da Liberdade Condicional de um pintor, condenado por assalto em julho de 2004.

O pintor havia sido beneficiado com o Livramento Condicional da Pena em setembro de 2005. Na tarde de hoje, porém, compareceu ao Fórum de Belo Horizonte, com sintomas de embriaguez e pediu para ser preso novamente.

Foi realizada a audiência na Vara de Execuções Penais, onde o promotor requereu a suspensão do benefício, com base no próprio depoimento do condenado, que afirmou que estava cometendo assaltos na região onde mora para manter o vício de maconha e cocaína. O juiz Jeferson Maria considerou o descumprimento das obrigações, o que impõe a revogação do benefício de Livramento Condicional, mas ponderando que "revogado, não mais poderíamos restabelecê-lo, determinou a suspensão cautelar do benefício, até que o sentenciado tenha condição de cumprir as obrigações".

Por essa razão, apesar de determinar o recolhimento do apenado à delegacia de Furtos e Roubos, ordenou também que fosse oficiado ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça - PAI PJ, para avaliação do paciente.

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