Ônibus podem ser obrigados a ter cintos para idosos e gestantes

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 13 de janeiro de 2006

O Projeto de Lei 6158/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga as empresas de transporte coletivo público ou privado a instalar cintos de segurança em seus veículos, pelo menos nos assentos destinados a idosos, gestantes e portadores de deficiência.

Os cintos de segurança para todos os passageiros já são obrigatórios nos ônibus fabricados a partir de janeiro de 1999, conforme a Resolução 14/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O uso é obrigatório apenas nos percursos em que não é possível viajar em pé (viagens interestaduais, principalmente).

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Câmara analisa acordo com Croácia sobre isenção de vistos

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1976/05, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica o acordo de...

Embalagens poderão conter fotos de crianças desaparecidas

O Projeto de Lei 6160/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), torna obrigatória a divulgação de fotografias de crianças e adolescentes...

Multas ambientais na área rural podem ter teto fixado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6177/05, do deputado Júnior Betão (PL-AC), que limita ao valor da terra a multa que o governo federal poderá...

Renovação de registro de arma pode dispensar documentos

O Projeto de Lei 6161/05, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), dispensa os proprietários de armas de fogo de comprovar novamente o cumprimento dos...

Destinação da arrecadação por leilão de carros apreendidos pode mudar

A Comissão de Viação e Transportes aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4855/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera a destinação...

Transporte coletivo pode ser gratuito em dia de eleição

O Projeto de Lei 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), torna gratuito o transporte público metropolitano e intermunicipal em dia de eleição,...

Numeração de chassi em veículo nacional pode ser padronizada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6353/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que padroniza a numeração dos chassis dos veículos automotores...

Continua inquérito contra advogado que alegou doença para adiar audiência

Dois advogados que alegaram crise aguda de amigdalite de um deles para pedir adiamento de audiência, sendo que este mesmo sustentou oralmente em...

Errata: Não Foram Presos Empresários que não Recolheram Contribuição Previdenciária

Foi vinculada no dia 27 de dezembro de 2005 neste site uma matéria informando erroneamente, em seu título, que os empresários Sidney Guimarães...

Escolas poderão ter espaço para educação ambiental

O Projeto de Lei 6157/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga as escolas dos ensinos fundamental e médio, públicas e privadas, a destinar uma...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Consumidor

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade