Numeração de chassi em veículo nacional pode ser padronizada

Notícias - Direito do Trânsito - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6353/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que padroniza a numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil. "Atualmente, essa numeração tem uma variada quantidade de dígitos e critérios na sua formação que facilita a adulteração e dificulta o controle", explicou o deputado.

Pelo projeto, os veículos deverão sair da fábrica gravados com um código em 16 dígitos alfanuméricos em todos os seus vidros e em pelo menos oito locais do chassi e da carroceria. Esses dígitos indicarão, entre outras características, o fabricante, o ano do modelo e o tipo de combustível.

O projeto determina ainda que as fábricas registrem em nota fiscal o número do chassi de cada unidade produzida. Uma via dessa nota deverá ser enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para inclusão no Cadastro Nacional de Veículos Automotores. Os Detrans estaduais só poderão emitir documentos de veículos que estejam relacionados nesse cadastro. Com essa medida, o deputado espera dificultar o registro de veículos roubados.

De acordo com a proposta, o registro dos veículos importados será regulamentado pelo Poder Executivo.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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