Assinatura Telefônica - Ilegalidade desta cobrança

Julgados - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 1 de novembro de 2004

O artigo de autoria do advogado Carlos Rodrigues, especialista em Direito do Consumidor, trata da abusividade da cobrança da assinatura mensal, residencial ou comercial, pelas concessionárias de telefonia. São abordados temas como a fundamentação das ações sobre o tema e competência para julgamento.

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