O Direito Empresarial e o novo Código Civil

Julgados - Direito Comercial - Quarta-feira, 3 de novembro de 2004

Trata-se da transcrição de conferência proferida pelo Prof. Norberto da Costa Caruso Mac-Donald, em Porto Alegre, tratando das alterações promovidas pelo Código Civil de 2002, com enfoque na substituição da tradicional teoria dos atos de comércio, oriunda da codificação do início do século XIX, pelo Direito de Empresa.

Modelos relacionados

Título executivo estrangeiro é válido no Brasil

O conhecimento de transporte internacional por rodovia, regularmente emitido e recebido, tendo por motivo fatura mercantil com preço em dólares,...

É legal a retenção pelo tomador de serviço para contribuição previdenciária

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou...

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu a configuração das horas de sobreaviso, período em que o empregado fica à disposição da...

Deferida liminar em favor de motorista que dirigia embriagado

Ministra do STF deferiu alvará de soltura no Habeas Corpus impetrado em favor de réu condenado pelo Juizado Especial Criminal por dirigir...

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

O TST não conheceu um agravo de instrumento devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais,...

Contratos de aluguel de automóveis são isentos de ISS

Os contratos de aluguel de automóveis não podem ser entendidos como serviço, não cabendo tributação pelo ISS, por caracterizar-se apenas como...

Incapacidade financeira do alimentante deve ser discutida em ação civil

A eventual incapacidade financeira do alimentante para pagar pensão deve ser discutida na fase de execução de alimentos, em ação civil, não em...

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

O TST deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma...

Nem sempre quem instrui o processo deve proferir a sentença

O STJ entendeu que deve ser afastada a nulidade da sentença proferida por substituto de juíza que instruiu o processo, mas entrou de férias....

Revista de empregado é permitida, decide 6ª Turma do TRT-SP

Os juízes da 6ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que, em defesa do patrimônio, o empregador pode revistar o empregado desde que respeite a...

Temas relacionados

Julgados

Direito Comercial

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade