Projeto prevê a numeração de cadeiras em cinemas

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 27 de maio de 2005

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 4032/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema, devendo os bilhetes de entrada conter o número do lugar comprado.

O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), acrescenta ao projeto que a numeração das cadeiras - com tamanho visível - deverá ficar em lugar de destaque.

Outra alteração feita determina que os ingressos sejam colocados à venda com antecedência mínima de 48 horas.

O substitutivo prevê ainda penas de advertência e multa diária para o exibidor que descumprir as determinações. A advertência deverá ser aplicada por escrito, devendo o infrator cumprir a lei no prazo máximo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária.

A cobrança de multa será aplicada sempre que a irregularidade não for corrigida no prazo previsto e será de 50 vezes o valor do ingresso cobrado.

Por fim, o substitutivo determina que a fiscalização do cumprimento da medida seja feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Na opinião de Chico Alencar, o projeto poderá contribuir para reduzir as filas nas salas de cinema, tratando-se de uma medida simples e oportuna que incentivará imensamente o acesso à obra cinematográfica. Segundo ele, a mudança trará mais conforto e segurança aos freqüentadores das salas de cinema.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá analisá-lo em caráter conclusivo.

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