Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 20 de junho de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo entre o Brasil e a Romênia sobre isenção parcial de vistos, submetido à aprovação do Congresso pela Mensagem Presidencial 142/05.
O relator da proposta, deputado Zarattini (PT-SP), afirmou que os dois países mantêm laços diplomáticos desde o século XIX e lembrou que o Brasil tem acordos semelhantes com inúmeros países.
Cidadãos do Brasil e da Romênia poderão transitar livremente entre os dois países sem a necessidade de vistos de entrada ou de qualquer permissão, desde que o prazo de permanência no país estrangeiro não ultrapasse 90 dias a cada seis meses.
Cidadãos que queiram trabalhar, estudar ou permanecer por mais tempo no outro país continuarão precisando de vistos específicos.
Aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 1759/05, que seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, o acordo ainda será submetido ao Plenário da Câmara.
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