Crime contra pessoa que está trabalhando pode ser agravado

Notícias - Direito Penal - Terça-feira, 21 de junho de 2005

Para proteger pessoas que são vítimas de crime quando estão no exercício da profissão ou por causa do cargo que ocupam, o Projeto de Lei 5181/05, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), torna esses casos circunstâncias agravantes da pena, alterando o Código Penal.

Segundo Russomanno, essa situação tem se tornado bastante freqüente e põe em risco não só a integridade física individual, mas o interesse social no desempenho das atividades profissionais.

É o caso dos taxistas, que, ao tentarem trabalhar, são vítimas de constantes crimes, como roubos, latrocínios e homicídios, afirma.

O deputado também destaca os casos de agentes estatais como juízes e promotores que são assassinados em razão do cargo.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para o Plenário.

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