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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Rejeitado uso de FGTS como garantia de empréstimos
Denunciação da lide só é vedada em ação de consumo por defeito de produto
Mantida prescrição de créditos de celulares pré-pagos da Oi
Consumidor poderá trocar produto defeituoso em até 90 dias
Plano de saúde não pode limitar tempo de internação
Quem levar título a protesto pode ter prazo para cancelá-lo após quitação
Embalagens poderão ter informação sobre tributos
Acesso à internet poderá ser oferecido como serviço público municipal
Produto isento de glúten poderá trazer selo internacional
Taxa de Coleta de Lixo não pode ser cobrada de forma diferenciada
Proteção contra radiação ultravioleta em óculos de sol pode ser obrigatória
Escolas podem ser proibidas de cobrar por estacionamento
Consumo de cigarros pode ser combatido com maior rigor
Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo pode ser criado
Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento
Cheque depositado em caixa eletrônico mas não creditado gera indenização
Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 1999
Credores podem ter limitação dos meios de cobrança
Corte de água e energia antes de 60 dias de atraso pode ser proibido
Escolas particulares podem ter regras mais rígidas para cobranças
Reajuste de serviço telefônico pode ser limitado à inflação acumulada
Greenpeace acusa indústrias de não rotularem transgênicos
Postos de combustíveis podem ter que instalar Emissor de Cupom Fiscal
Universidade não pode reter documentos de alunos inadimplentes
Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias
Limitados lucros de postos de combustível em Porto Alegre
Equipamento de som pode ter advertência sobre riscos à saúde
Cobrança de diferenças em conta telefônica pode ser proibida
Energia pode ser mais barata para paciente do SUS
Embalagens de remédios podem ter mudança
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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