Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, relaxamento de prisão, revisão criminal, abertura de inquérito, representação criminal, defesa prévia, queixa crime e outras.
Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
O requerente, negando a autoria do crime de homicídio, pede o relaxamento da prisão em flagrante com a concessão da liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais.
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado
Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida.
Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
O indiciado abandonou o cargo de Síndico do Condomínio e apropriou-se da Ata Assembléia, Livro de Presença, Balancetes, Recibos de Pagamentos e Fundo de Reserva, motivante a Queixa-Crime.
Queixa-Crime por Infração à Lei de Impressa com Injúria e Difamação
Os querelantes vêm oferecer queixa-crime em face do querelado, tendo em vista a infração à Lei de Imprensa, com a prática dos crimes de injúria e difamação.
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria.
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Requer-se a revisão criminal pela condenação injusta do réu, que alega inocência. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais e a retratação da vítima, ambas desconsideradas pelo Juiz.
Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Pedido de busca e apreensão em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para que sejam apreendidos exemplares do produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de Laudo Pericial.
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
O pedido de abertura de inquérito policial se baseia no fato de o acusado obteve para si vantagem indevida por ter vendido imóvel que não lhe pertencia.
Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial
Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida.
Alegações Finais - Acusado de Crime de Receptação Culposa
Acusado de ter praticado o crime de receptação culposa por ter adquirido a "res furtiva" por preço vil, prova que o preço era de mercado. Caso não seja esse o entendimento, pretende seja concedido o perdão judicial.
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Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, já cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com emprego garantido, requer o livramento condicional.
Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido
O réu cumpre pena em regime fechado. Diante de seu bom comportamento e já tendo cumprido mais da metade desta, como exige o Código Penal, pede-se o livramento condicional.
Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física
Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.
Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Advogado processado criminalmente. Inscrito em Concurso Público. Necessidade de certidão de antecedentes criminais. Requer o trancamento da ação penal e a emissão da certidão requerida.
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta.
Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular
O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade.
Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual
O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal.
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação
Réu preso em flagrante delito, por crime afiançavel e cuja ação penal é condicionada a representação do ofendido, requer a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação.
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual
Pedido de nulidade de auto de prisão em flagrante, pois quando do interrogatório do suplicante, ficou clara sua menoridade, contudo, não foi mencionado defensor, o que torna nulo, por vício processual, o ato.
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