Codicilo

Direito Civil - Direito das Sucessões - Conceito, objeto e revogação.

Codicilo é o ato de última vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco inportantes, despesas e dádivas de pequeno valor.

Contém disposições sobre o próprio enterro; legado de móveis, roupas, joias, não muito valiosas de uso pessoal; sufrágios por intenção da alma do codicilante; nomeação e substituição de testamenteiro; perdão de indigno.

A revogação pode ocorrer por outro codicilo; por testamento posterior, que não o confirme ou que o modifique.

Doutrinas Relacionadas

Da liquidação da Herança

Inventário, inventariança, administrador provisório, arrolamento, inventário negativo, sonegação, partilha, colação, sobrepartilha e cumulação de inventário.

Legado

Conceito, objeto, espécies, efeitos, direito de acrescer, substituição hereditária e seus princípios.

Ineficácia do Testamento

Revogação, caducidade, nulidade, testamenteiro, capacidade civil, nomeação, aceitação, direitos, obrigações e destituição.

Disposições Testamentárias

Regras gerais, formas de nomeação, cláusulas, exclusão da sucessão, pluralidade de herdeiros, regras interpretativas e redução das disposições testamentárias.

Da Sucessão Testamentária

Conceito, normas reguladoras, restrições, testamento, capacidade testamentária, condições, deserdação e revogação.

Da Sucessão Legítima

Conceito, vocação dos herdeiros legítimos, descendentes, ascendentes, cônjuge, colaterais, sucessão do Estado, representação e sua finalidade.

Da Sucessão em Geral

Conceito, espécies, abertura da sucessão, transmissão da herança, inventário, foro competente, nomeação, indignidade, deserdação, anulação, revogação, renúncia, cessão, herança jacente e vacância.

Direito Assistencial

Guarda, tutela, curatela, interdição e ausência.

Alimentos

Conceito, pressupostos, alimentos provisionais e alimentos provisórios.

Pátrio Poder

Conceito, conteúdo, suspensão, destituição, procedimento da perda e da suspensão, extinção.

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Direito das Sucessões

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