Exploração do corpo feminino no trabalho pode ser reprimida

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2984/04, que proíbe às empresas exigirem das trabalhadoras o uso de roupas que coloquem em risco sua saúde ou segurança ou que tenham como objetivo a exposição do seu corpo. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apresentada pelo deputado José Divino (PMDB-RJ).

´O projeto se insere no campo da defesa dos direitos da mulher, contra a exploração do corpo feminino`, argumentou o relator do projeto, deputado Milton Cardias (PTB-RS), ao defender sua aprovação. Para ele, ao modificar o artigo da CLT que proíbe a discriminação de gênero para incluir a vestimenta, o projeto defende a dignidade e a saúde da mulher.

José Divino lamenta a exposição do corpo feminino como estratégia de vendas, o que, a seu ver, deprecia a condição de mulher nas relações de trabalho. Como exemplo, ele cita a proliferação de lava-jatos nos postos de gasolina, onde os clientes são atraídos por moças que executam o serviço vestidas sumariamente.

´As empregadas são reduzidas à condição de objeto do empregador`, afirma o parlamentar. ´Além da terem a dignidade afrontada, as funcionárias com a pele exposta enfrentam riscos de saúde e segurança, pois estão sujeitas a queimaduras e demais doenças causadas por combustíveis e outros produtos inflamáveis`.

O projeto deverá ser analisado ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado segue direto para exame do Senado.

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