Notícias - Diversos - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na o Projeto de Lei 1893/03, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), que obriga todos os funcionários e prestadores de serviços de hospitais e clínicas a adotarem um cartão de identificação com nome e função. Também serão obrigados a portar o cartão aqueles que estiverem acompanhando ou visitando pacientes.
O relator da proposta na comissão, deputado Manato (PDT-ES), acredita que a medida vá melhorar a relação entre os profissionais e os pacientes e seus familiares, além de promover maior segurança nos locais em questão. Na opinião do deputado, a identificação de quem transita pelos hospitais vai ajudar na prevenção de furtos de recém nascidos.
O projeto previa também, em sua redação original, fotografia nos cartões de identificação, mas esse item foi retirado pela falta de recursos para implantá-la. O próprio relator apresentou uma emenda ao projeto, excluindo a necessidade de foto no cartão.
A comissão aprovou também o parecer pela rejeição do PL 2456/03, que estava apensado ao PL 1893/03, de autoria do ex-deputado Rogério Silva. De acordo com Manato, a rejeição se deu pelo fato de o apensado ser mais restrito do que o texto aprovado.
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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