Notícias - Diversos - Quinta-feira, 8 de setembro de 2005
Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser usados para pagar bolsas de estudo em cursos de nível superior a trabalhadores de baixa renda e desempregados. É o que prevê o Projeto de Lei 5706/05, do Senado.
Conforme o projeto, caberá ao Conselho Deliberativo do FAT definir os critérios para recebimento do benefício e detalhar quem será considerado trabalhador de baixa renda.
Os que se beneficiarem da bolsa ficarão obrigados a prestar trabalhos comunitários, em tempo parcial, a critério do poder público. Esses trabalhos deverão estar relacionados aos conhecimentos adquiridos no curso de graduação e durarão, no máximo, um ano.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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