Crianças poderão ser protegidas de castigo corporal

Notícias - Direito Civil - Domingo, 21 de novembro de 2004

O uso de agressão corporal para punir crianças pode ser proibido. Um Projeto de Lei retira do novo Código Civil o dispositivo que prevê, desde que de forma moderada, a possibilidade de uma criança ou adolescente ser castigado por pais, responsáveis ou professores. De acordo com a autora, o projeto não pretende punir, mas sim conscientizar quem aplica castigos físicos contra crianças e adolescentes.

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