Notícias - Diversos - Quarta-feira, 21 de setembro de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2520/03, do Senado Federal, que institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont".
A emenda, do relator na comissão, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), anula o artigo que atribui ao Poder Executivo a adoção de providências relativas à coordenação e à programação dos eventos comemorativos da homenagem que institui.
Magalhães considera desnecessária essa atribuição, já que, instituído o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos Dumont", já caberá ao Poder Executivo, automaticamente, adotar providências para a realização dos eventos relacionados à data.
A proposição já havia sido aprovada no Senado. Agora, segue para a sanção presidencial.
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