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Programa de Proteção das Florestas Tropicais em debate

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 24 de Outubro de 2005

A implantação e os resultados do Programa-Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil serão discutidos pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A audiência pública, solicitada pela deputada Maria Helena. A data do evento não foi definida.

A deputada lembra que, desde sua implantação, há cerca de 13 anos, o programa tem realizado muitos experimentos relativos aos biomas florestais amazônico e atlântico. "Em torno dessas experiências surgiram muitas expectativas, o que sugere a necessidade de exposição e discussão dos resultados dos vários projetos do Programa", argumenta.

O Programa-Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil foi criado com o intuito de fortalecer os benefícios ambientais das florestas tropicais brasileiras, de maneira compatível com o desenvolvimento do País. Constitui uma parceria entre o governo brasileiro, a sociedade e o Banco Mundial.

Os projetos são preparados pelo governo brasileiro e suas agências, em consulta com todas as partes envolvidas, dos beneficiários aos doadores, e passam por diversas etapas de negociação. Do lado brasileiro, existe uma comissão interministerial que aprova e acompanha todos os projetos. Estes são implementados pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo Ministério da Justiça, pelos governos dos estados da Amazônia Legal e por diversas organizações não-governamentais.

Serão convidados para a audiência pública representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Comitê de Doadores do Programa e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).






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