Comissão rejeita norma de segurança em ônibus

Notícias - Diversos - Domingo, 6 de novembro de 2005

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3123/04, do ex-deputado Dr. Hélio, que propõe a divulgação obrigatória de normas de segurança nos trens e ônibus de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, a exemplo do que já ocorre nas aeronaves.

Segundo o relator do parecer vencedor na comissão, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), seria impossível executar na prática as determinações do projeto. "Nos aviões, os procedimentos de segurança são mostrados para os passageiros no início da viagem, mas não há como fazer isso nos ônibus, pois as viagens têm várias etapas; chegam novos passageiros a todo momento", ressaltou Mauro Lopes. "Não se pode comparar o transporte terrestre com o aéreo", completou.

O relator original da matéria na comissão, deputado Giacobo (PL-PR), havia apresentado parecer favorável, por entender que a proposta aumentaria a segurança dos passageiros. O parecer de Giacobo, no entanto, foi rejeitado.

Mauro Lopes foi, então, encarregado de elaborar o novo parecer, no qual também foram rejeitados o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que incluiu o transporte aquaviário na proposta - e dois projetos de lei apensados por tratarem de assuntos semelhantes: o 3135/04, do ex-deputado Roberto Pessoa, e o 4069/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).

Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue em apreciação na Câmara, mas perde o regime de tramitação conclusiva nas comissões. O texto terá de ser apreciado também em Plenário, caso seja admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Audiências avaliarão tributação especial para microempresa

A Comissão Especial da Microempresa vai realizar duas audiências públicas para debater as conseqüências da implantação de um sistema de...

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5913/05, do deputado Marcos de Jesus (PFL-PE), que proíbe as instituições financeiras e o comércio em geral...

Projeto isenta execução de música ou obras audiovisuais em igrejas

A execução de músicas ou de obras audiovisuais (filmes, peças teatrais ou videoclipes musicais) em eventos religiosos pode ficar isenta do...

Câmara estuda mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerado um avanço na legislação brasileira e apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de lei para a proteção da...

Língua de sinais poderá ser usada em eventos oficiais

O Projeto de Lei 5956/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina que todos os eventos públicos realizados pelo governo federal tenham a...

Carência de auxílio-doença pode diminuir para seis meses

O período de carência para a concessão do auxílio-doença poderá ser reduzido de um ano para seis meses. A medida está prevista no Projeto de...

Carnê pode informar desconto em caso de antecipação

Fornecedores de serviços e produtos poderão ser obrigados a informar ao consumidor que comprar a prazo o valor da amortização e dos juros que...

Caminhões de carga poderão ficar isentos de IPI

Caminhões de carga adquiridos por profissionais autônomos e utilizados exclusivamente para transportar mercadorias nas rodovias brasileiras...

Produtor de açaí e castanha pode ter seguro-desemprego

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5857/05, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que estende a concessão do seguro-desemprego a todas as pessoas...

Financeiras podem ter que divulgar desconto por pagamento antecipado

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5025/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga as instituições de crédito ao...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade