Notícias - Direito Tributário - Domingo, 6 de novembro de 2005
Caminhões de carga adquiridos por profissionais autônomos e utilizados exclusivamente para transportar mercadorias nas rodovias brasileiras poderão ficar isentos de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5894/05, do deputado Itamar Serpa (PSDB-RJ). A proposta prevê ainda que as instituições financeiras da União concedam linhas especiais de financiamento na compra de veículos de transporte de cargas.
O autor do projeto lembra que o mesmo benefício existe para taxistas e deficientes físicos para a aquisição de automóveis, "com reflexos sociais e econômicos positivos". Ele espera agora estender a vantagem para os motoristas de caminhões de cargas.
O proprietário deverá permanecer pelo menos três anos com o caminhão para usufruir do benefício. Se o caminhoneiro quiser vender o veículo antes desse prazo e o comprador não atender aos critérios da proposta, o vendedor terá de arcar com o pagamento do IPI. Não atende aos critérios a pessoa que não usar o caminhão para transporte de mercadorias.
Quem descumprir a norma poderá pagar multa e juros moratórios.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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