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Ibama defende inspeção veicular obrigatória

Notícias - Direito Ambiental - Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer a obrigatoriedade da inspeção veicular. Essa medida, segundo o coordenador-geral de Controle e Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, vai permitir que os pneus sejam descartados no momento certo, o que, inclusive, reduziria os acidentes de trânsito.

Durante audiência pública da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, Freitas disse que o Ibama também defende a integração do ciclo da coleta ao ciclo da reforma, ou seja, as empresas que trocam os pneus deveriam ter vínculo com as empresas que transformam as matérias-primas.

Márcio Freitas explicou que a posição do governo contra a importação de pneus usados existe desde 1991. Segundo ele, a principal briga com o Uruguai e com a União Européia diz respeito à importação de reformados. O representante do Ibama reconheceu que a grande vantagem da importação de pneus usados é o baixo custo da matéria-prima. Atualmente, disse, o principal problema do Brasil é a inexistência de mecanismos de coleta. Porém, a destinação correta dos pneus do ponto de vista ambiental é, de acordo com Freitas, um problema mundial.

O coordenador do Ibama lembrou que o sistema de coleta europeu funciona "muito bem", mas no Brasil é difícil identificar em que ponto da cadeia produtiva é gerado o pneu imprestável. O Ibama, completou, tem críticas à Resolução 258/99, que trata da questão, "porque não resolveu o problema da coleta, gerou dificuldades no controle da matéria-prima e aumentou o valor agregado do pneu imprestável, ao criar uma meta de destinação para as empresas".

O Brasil, segundo Freitas, é signatário da Convenção de Estocolmo, que regulamenta a emissão de dioxina e furano, substâncias químicas geradas com a queima de pneus.

O palestrante admitiu ainda a falta de matéria-prima no mercado brasileiro para remoldagem. Apenas 30% dos pneus que são trocados ainda têm condições de reforma, declarou.

O presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), destacou que os parlamentares estão procurando soluções para a destinação dos resíduos, "sejam eles urbanos, hospitalares ou industriais, provenientes de qualquer material". O deputado Ivo José (PT-MG) comemorou a realização da audiência e afirmou que os integrantes da comissão concordam com a política dos "três Rs" - reduzir, reutilizar e reciclar -, mas ressaltou a necessidade da elaboração de uma legislação dinâmica, "que não engesse a atividade econômica".






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