Campus da UFMT pode ser transformado em nova universidade

Notícias - Direito Militar - Domingo, 11 de dezembro de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/05, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza o Poder Executivo a transformar o campus universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Sul do Mato Grosso.

De acordo com o projeto, a nova universidade terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.

A intenção do autor da proposta é conferir maior autonomia de decisões à nova universidade, que, segundo ele, possui características próprias em relação aos demais campus da UFMT. Além disso, observa o deputado, esta é uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica local e da população dos municípios. "A transformação do campus em universidade autônoma constitui-se em uma estratégia para assegurar a continuidade do dinamismo da região Sul de Mato Grosso, intensificando ações que venham a contribuir para as características socioeconômicas daquela região", afirmou.

Os recursos financeiros da nova universidade serão provenientes de:

- dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe sejam conferidos;
- auxílios e subvenções que venham a ser concedidos pela União, estados e municípios ou por quaisquer entidades públicas ou privadas;
- convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais;
- resultados de operações de crédito e juros bancários, nos termos da lei;
- remuneração por serviços prestados decorrentes de acordos e contratos de assistência técnica; e
- taxas, anuidades e emolumentos que forem cobrados pela prestação de serviços educacionais, com observância à legislação pertinente.

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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