Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Julgados - Direito de Família - Domingo, 11 de dezembro de 2005

É possível alterar o registro civil da filha para averbar a modificação do nome da genitora decorrente de divórcio. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao atender pedido de correção de nome. O relator do processo, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assegura que o registro civil não é documento exclusivamente histórico e “deve ser permeado pelas eventuais alterações de estado que porventura ocorram na vida das pessoas”.

Sendo assim, determinou que a retificação deve ser realizada para que seja averbado o atual sobrenome da mãe, alterado após o divórcio. O Desembargador acredita, ainda, que a retificação evita que a apelante e sua mãe sejam sujeitas a ter que apresentar seus documentos e dar explicações sempre que necessário.

Acompanharam do relator a Desembargadora Maria Berenice Dias e o Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis. O acórdão faz parte da Revista de Jurisprudência, nº 248, novembro.

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