Petrobras terá de indenizar vítima de poluição na Baía de Guanabara

Julgados - Direito Civil - Domingo, 11 de dezembro de 2005

A Petrobras foi condenada pela 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 20 mil o pescador José Nunes da Rosa. Ele ficou várias semanas impedido de trabalhar, devido ao derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baia de Guanabara, em janeiro de 2000. O vazamento, proveniente da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), provocou danos ao meio ambiente, com reflexos na economia doméstica das famílias de pescadores e de catadores de caranguejos.

Em sua defesa, a Petrobras alegou que “não poupou esforços para minimizar o impacto provocado, visando principalmente à contenção do vazamento de óleo”, e que a atividade pesqueira foi liberada um mês após o acidente, possibilitando o retorno dos pescadores à sua atividade profissional.

Para compor a sentença, o juiz Rogério de Oliveira Souza levou em consideração o parecer do perito Moyses Alberto Mizrahy. De acordo com o laudo, “o acidente não foi uma fatalidade, mas o resultado de má falha profunda de gerenciamento, de uma sistemática subestimação dos riscos ambientais e da resistência tenaz a mecanismos de controle ambiental e social”. Ainda segundo o laudo, “as comunidades que tiravam seu sustento de atividades ligadas, direta ou indiretamente, à boa qualidade das águas da Baía de Guanabara, tais como a pesca e o turismo, foram muito prejudicadas, quer pela contaminação dos peixes e crustáceos, quer pela inviabilização do turismo”.

O juiz Rogério Souza também considerou que as incertezas do momento em que voltariam a exercer seu trabalho, as dificuldades em obter novas ocupações, as pressões das dívidas e as cobranças do cônjuge e dos filhos constituíram, por si, tormentos para o pescador ou catador atingido pelo derrame de óleo. “É evidente que o bem-estar interior, a paz de espírito, a força moral daquele que foi afetado pelo desastre ecológico foram enormemente afetadas”, concluiu.

Matérias relacionadas

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes

Como o mandado de segurança interposto pelo Ministério Público objetivando a revogação da liberdade provisória do advogado Nicolau Aun Júnior...

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o agravo regimental apresentado por Aníbal Costa Águas contra decisão...

Pelo casamento é possível retirar sobrenome que não identifica a família

Desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade, é possível a supressão de um patronímico pelo casamento, pois o nome civil é...

Ação de alimentos pode ser proposta por MP em comarca sem defensoria

Se não há Defensoria Pública em município, o Ministério Público estadual tem legitimidade para propor ação de execução de alimentos quando...

Pedreiro parcialmente incapaz consegue aposentadoria por invalidez

Um pedreiro, segurado da Previdência Social, conseguiu, junto à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais...

Mantida penhora em dinheiro contra a Petrobrás

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Petrobrás, no qual a estatal impugna a penhora em dinheiro determinada pela...

Validade de quadro de carreira depende de homologação

A validade do quadro de pessoal da empresa, organizado em carreira, depende da respectiva homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MtB)....

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 1999

Dezoito empresas de leasing terão que adotar, para todos os consumidores de Belo Horizonte, o INPC como correção das prestações relativas a...

Partido político indeniza candidato por não registrar candidatura no TRE

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um partido político a indenizar, por danos morais, em R$30.000,00, um...

Cheque depositado em caixa eletrônico mas não creditado gera indenização

Se o banco optou por disponibilizar aos seus clientes o serviço de caixa eletrônico, dispensando a prestação de serviços por pessoal...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade