Diciona

Câmara aprovou lei que promete revolução na medicina

Notícias - Direito Médico - Terça-feira, 27 de Dezembro de 2005

O Congresso foi palco neste ano do maior embate pela regulamentação da pesquisa científica já travado no Brasil. No dia 2 de março, a Câmara aprovou a nova Lei de Biossegurança (11105/05), um marco na participação da comunidade científica no debate parlamentar.

O principal ponto de disputa em torno do projeto era a utilização de células-tronco embrionárias em experimentos científicos. Essas células, por darem origem a todas as partes do corpo, têm o potencial de substituir tecidos danificados, inclusive o cérebro.

Outros pontos polêmicos do projeto eram a liberação definitiva do plantio de soja transgênica e a pesquisa com organismos geneticamente modificados no País. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Rio Grande do Sul 80% das 7,77 milhões de toneladas de soja que serão produzidas neste ano são transgênicas. "Esse foi o primeiro plantio legal, sem a vigilância da polícia", explica o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que relatou a proposta na Câmara.

Uso de embriões
A utilização de embriões humanos tinha como maiores opositores setores religiosos, que viam na medida uma possível relação com o aborto. Mas como o projeto estabelecia o uso apenas de células de embriões inviáveis, congelados há mais de três anos em bancos, e exigia a autorização dos genitores, a medida acabou sendo aprovada. Durante toda a votação, cientistas e pacientes que poderiam se beneficiar com o tratamento baseado na pesquisa estiveram na Câmara para defender a liberação.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Stevens Rehen, um dos maiores especialistas brasileiros em células-tronco embrionárias, a Lei de Biossegurança atende plenamente ao atual estágio da pesquisa científica. "O Brasil tem uma tradição em pesquisa celular. Esse foi um passo importante porque vamos poder formar pesquisadores no setor", explica o professor.

A lei proíbe expressamente a clonagem humana, restrição que Rehen considera prudente. "Em outro momento teremos de discutir a terapia genética e a clonagem terapêutica, mas a lei abre espaço para essa discussão, não precisamos ter pressa", avalia.

Brasil na frente
O estudo das células-tronco tem sido comemorado como a futura revolução da medicina. O Brasil está à frente dos Estados Unidos, por exemplo, em que a administração George Bush proibiu o investimento público em pesquisas com embriões humanos, por motivos religiosos.

Com a liberação de R$ 11 milhões pelo MCT, o primeiro edital brasileiro específico para pesquisa com células-tronco financiou 41 projetos inovadores na área. A maioria desses projetos lida com células-tronco adultas, recolhidas principalmente do cordão umbilical e da medula óssea, mas alguns centros já começaram a pesquisa com embriões, com a permissão da nova lei.

Diferenciação de células
O grupo do professor Stevens Rehen é um dos que trabalha para estabelecer mecanismos de diferenciação de células-tronco embrionárias e neurais para reparar danos cerebrais. A potencial cura de doenças degenerativas, como os males de Parkinson e Alzheimer, só pode ser conseguida com células embrionárias. A equipe de Stevens vem analisando culturas de células que o professor trouxe dos Estados Unidos, estudando como mantê-las e fazendo os primeiros ensaios de diferenciação - ou seja, a transformação de células-tronco em células com função, como os neurônios.

"Temos outro projeto em que vamos cultivar células embrionárias nacionais, porque é preciso estudar a diversidade genética brasileira para fazermos patentes próprias", defendeu Stevens. Ele alerta, porém, que é preciso evitar o excesso de expectativa quanto a resultados rápidos. "Testes no tratamento de lesões em animais, por exemplo, só daqui a quatro anos. A partir desses estudos é que se poderá programar testes clínicos em humanos. Mesmo assim, é um prazo considerado muito rápido em ciência."






Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato