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Projeto determina adição de álcool ao óleo diesel

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2006

A adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel, em percentual de até 15%, poderá tornar-se obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei 6117/05, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). "Essa prática, adotada há muitos anos no tocante à gasolina, tem-se revelado eficaz e trazido melhoria das condições ambientais, sobretudo nas grandes cidades. Agora é o momento de tomarmos uma atitude semelhante no que diz respeito ao óleo diesel comercializado no País", explica o parlamentar.

Segundo o deputado, a nova mistura vai reduzir a emissão de poluentes pela queima do combustível. Além disso, vai contribuir para reduzir as necessidades de importação de petróleo, já que diesel corresponde a grande parte do petróleo consumido no Brasil, por ser o combustível que alimenta as frotas de transporte público e a quase totalidade da de transporte de carga.

O projeto tramita apensado ao PL 222/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que também prevê a adição de álcool ao diesel em até 15%. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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