Tamanho das cédulas poderá variar conforme o valor

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 9 de janeiro de 2006

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/05, em tramitação na Câmara, determina que as cédulas e moedas brasileiras tenham tamanhos diferentes conforme os seus valores. De autoria da deputada Maria Helena (PPS-RR), o projeto tem como objetivo facilitar a vida dos deficientes visuais.

Para a deputada, as atividades comerciais básicas do dia-a-dia são um transtorno na vida desses cidadãos. Atualmente, a Casa da Moeda brasileira fabrica cédulas de real com diferentes texturas para possibilitar o reconhecimento do valor de cada uma por meio do tato.

No entanto, segundo Maria Helena, esses elementos perdem a eficácia com o desgaste das cédulas. "A melhor saída é a diferenciação no tamanho das cédulas, de modo que o desgaste natural não reduza a possibilidade de percepção tátil", defende a parlamentar.

A deputada lembra que, durante 16 anos, as cédulas e moedas de cruzeiro tinham tamanhos diferentes. Para não gerar custo para realizar essas alterações, o projeto prevê que a mudança ocorra gradualmente, durante o processo natural de substituição de cédulas e moedas desgastadas por novas. Atualmente, o tamanho das moedas já varia conforme o valor.

O censo 2000 apontou a existência de 16 milhões de deficientes visuais no Brasil, dos quais 1 milhão incapazes de enxergar.

Antes de ir ao Plenáiro, o projeto será votados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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