Debate sobre a reforma da Lei dos Crimes Hediondos

Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 1 de novembro de 2004

Aspectos positivos e negativos da Lei nº 8.072/90 são avaliados neste debate que discute a necessidade de sua reforma como modo de minimizar as falhas em seu texto. São confrontadas opiniões antagônicas acerca da eficácia da Lei.

Modelos relacionados

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

Hospital terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, que obtiveram êxito em ação de...

Assinatura Telefônica - Ilegalidade desta cobrança

O artigo de autoria do advogado Carlos Rodrigues, especialista em Direito do Consumidor, trata da abusividade da cobrança da assinatura mensal,...

Ação de reparação por danos morais contra hotel por perda de bagagem

O modelo de inicial se fundamenta nos artigos 932 e 649 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A peça discorre sobre o...

Operador de Telemarketing não tem direito a jornada de digitador

Quem usa computador como ferramenta de trabalho, como os Operadores de Telemarketing, não tem direito a jornada especial com intervalo de 10 minutos...

Informações obtidas por meio eletrônico não são oficiais

Não cabe a reabertura de prazo para contestar quando a alegação é de que teria havido indução em erro pelas informações não atualizadas na...

Refeição no local de trabalho gera hora extra

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que tem direito a hora extra o trabalhador que é obrigado a passar o intervalo de refeição...

Propaganda enganosa gera dever de indenizar

A 5ª Câmara Cível do TJ-RS negou provimento à apelação da Universidade Luterana do Brasil que havia distribuído panfleto anunciando um curso...

Juíza condena Tim a indenizar estudante por descaso com consumidor

A juíza do 1º Juizado Especial Cível do Rio condenou a Tim Celular a pagar uma indenização de 20 salários mínimos (R$ 5.200) por danos morais...

Prisão disciplinar de militares é constitucional

O TRF-RJ acatou o recurso da Advocacia-Geral da União e decidiu, por unanimidade, cassar o habeas corpus concedido pela Justiça Federal que impedia...

Fundo de pensão e previdência associativa

O artigo fala sobre a criação de fundos de previdência para associados de Conselhos de Profissionais Liberais, Sindicatos e Cooperativas. Trata-se...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade