Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

Julgados - Direito Processual Civil - Segunda-feira, 1 de novembro de 2004

Hospital terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, que obtiveram êxito em ação de indenização que confirmou débito de R$ 1.074.356,00. O entendimento do STJ é que, sendo esse valor muito inferior ao do imóvel penhorado, foi necessário, em situação especial, conceder a posse de parte da sede do hospital.

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