Julgados - Direito do Trabalho - Terça-feira, 21 de junho de 2005
A Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo (Coopercitrus), foi condenada a reconhecer vínculo de emprego com uma empregada que lhe prestava serviços por meio da intermediação de uma outra cooperativa.
O Tribunal Superior do Trabalho negou conhecimento ao recurso da Coopercitrus, ou seja, prevaleceu a decisão de segunda instância que assegurou a uma ex-balconista de supermercado da Coopercitrus todas verbas decorrentes do vínculo direto com a tomadora de serviços, como aviso prévio, FGTS e multa de 40% pela dispensa imotivada.
Para o TRT de Campinas (15ª Região), a celebração de contrato entre a Coopercitrus e a Cooperativa de Trabalhos Múltiplos do Estado de São Paulo (Cotram), para a terceirização de mão-de-obra, teve patente intuito de fraudar os direitos trabalhistas da balconista.
O vínculo de emprego ficou caracterizado, segundo o TRT, porque a balconista sempre prestou serviços à Cooperciturs, em funções essenciais a esta cooperativa, como balconista do setor de frios. Além disso, ela estava subordinada às ordens de um outro funcionário e, inclusive, usava uniforme.
No recurso, a Coopercitrus pediu a aplicação do parágrafo único do artigo 442 da CLT, segundo o qual ´qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços`.
Entretanto, o relator do recurso explicou que esse dispositivo da CLT aplica-se a ´cooperativa típica, do ângulo formal e substancial, pois somente nela há cooperado autônomo` e quando não há fraude à legislação trabalhista e a terceirização ocorre em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços.
Constatada que a terceirização deu-se mediante fraude na aplicação da legislação trabalhista, evidenciada na contratação de ´cooperado` para execução de trabalho diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa tomadora do serviço, o TRT não violou essa norma, disse o relator.
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