Julgados - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 22 de junho de 2005
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um gerente bancário baiano o direito de receber adicional de transferência pelo fato de trabalhar, de segunda a sexta-feira, no município de Jequié (BA), retornando a Salvador nos finais de semana para estar com sua família.
De acordo com o TRT da Bahia (5ª Região), o adicional não é devido porque não houve mudança de domicílio e, além disso, o banco custeava as despesas de hospedagem, alimentação e transporte do gerente na cidade, distante 300 quilômetros da capital baiana.
O gerente bancário recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, questionando, entre outros itens, o não pagamento do adicional de transferência pelo Banco General Motors S/A pelos três meses em que trabalhou em Jequié. Alegou que o TRT/BA contrariou a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 113 do TST, que garante o recebimento do adicional em caso de transferência provisória do empregado.
Segundo o relator do recurso no TST, não houve contrariedade à OJ nº 113 do TST porque, na realidade, não se pode dizer que houve a caracterização da transferência. De acordo com o artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a transferência importa necessariamente em mudança de domicílio.
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