Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 11 de julho de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1736/05, da Comissão de Relações Exteriores, que ratifica o Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente com o Peru.
A finalidade do acordo complementar é contribuir para o melhor aproveitamento dos recursos naturais renováveis em ambos os países, promovendo o desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Além disso, são objetivos específicos:
- fortalecer a preparação e a capacitação recursos humanos;
- fortalecer as instituições públicas e privadas que atuem em programas relacionados com o aproveitamento sustentável de recursos naturais;
- promover atividades de pesquisa e consultoria no manejo de recursos renováveis;
- ampliar o conhecimento sobre o manejo de recursos naturais, envolvendo a participação de autoridades e da população em geral;
- implementar um sistema de comunicação e informação interinstitucional;
- fortalecer a cooperação entre os países da bacia amazônica, para potencializar sua participação nos acordos internacionais sobre recursos naturais e meio ambiente.
O acordo será analisado por três comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Comissão da Amazônia, já foi designado relator o deputado Zico Bronzeado (PT-AC), e na Comissão de Meio Ambiente o deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ). O tratado é complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre os dois países, assinado em 2004.
O projeto tramita em regime de urgência. Depois de ser analisado pelas comissões, será votado pelo Plenário.
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