Projeto tira ´espírito de emulação` do Código de Trânsito

Notícias - Direito do Trânsito - Segunda-feira, 11 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5347/05, do deputado Francisco Garcia (PP-AM), que exclui a expressão ´espírito de emulação` do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o autor da proposta, a expressão citada dificulta a compreensão da lei, na qual a disputa de corrida por espírito de emulação (competição) é caracterizada como infração gravíssima.

Com a mudança, a infração seria descrita apenas como ´disputar corrida`, mantendo-se a punição atual prevista, que inclui multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão e remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

O projeto, que tem caráter conclusivo, encontra-se na Comissão de Viação e Transportes. Posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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