Hospitais poderão ser obrigados a informar seus convênios

Notícias - Direito Médico - Quarta-feira, 27 de julho de 2005

Os hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do setor privado poderão ser obrigados a afixar, de forma visível nos locais de atendimento ao público, placas informativas com o nome de todos os planos de saúde com os quais mantêm convênio.

Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 5487/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), em tramitação na Câmara. ´A falta desse tipo de informação causa grande perda de tempo aos consumidores, que ficam em filas, muitas vezes sem motivo, porque seu convênio pode não ser atendido naquele estabelecimento`, justifica o deputado.

O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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