Notícias - Diversos - Quarta-feira, 27 de julho de 2005
As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente podem ser responsabilizadas pela lavagem dos uniformes de seus empregados, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5469/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que tramita na Câmara.
A proposta permite que as empresas contratem terceiros para realizar o serviço. ´Algumas empresas já se encarregam da lavagem dos uniformes de seus empregados, mas ainda existe um número significativo de estabelecimentos que deixam para os trabalhadores a tarefa de lavar os uniformes, expondo a riscos a sua saúde e a de suas famílias e o meio ambiente`, argumenta o autor da proposta.
Na opinião do deputado, a lavagem doméstica dos uniformes onera o trabalhador e o obriga a utilizar produtos perigosos, que não devem ser manuseados por quem não tem conhecimento dos riscos a que estão submetidos.
Além disso, a lavagem dos uniformes em casa pode provocar a contaminação da família, já que as roupas são misturadas no momento da limpeza, e também de clientes de determinados serviços. ´Funcionários de hospitais, por exemplo, pelo simples fato de usarem o uniforme na rua, em transporte coletivo, para o deslocamento do emprego para a residência, expõem a riscos de contaminação os pacientes, a população, o trabalhador e sua família`, argumenta o deputado.
Gouveia explicou também que a lavagem doméstica dos uniformes pode provocar danos ao meio ambiente, pois substâncias poluentes são lançadas na rede coletora sem que haja o tratamento necessário de proteção ao meio ambiente. ´Isso quando não são lançadas diretamente na natureza, uma vez que um grande número de residências da população de baixa renda situa-se em locais que não dispõem de serviços de saneamento básico`, afirmou.
Na Comissão de Seguridade Social e Família foi designado relator o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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