Empresa que contratar aposentado poderá ter incentivo

Notícias - Direito Tributário - Quarta-feira, 27 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5436/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria incentivo para a contratação de trabalhadores aposentados.

Pelo texto, as empresas ficam isentas da contribuição previdenciária sobre as remunerações pagas a seus empregados que já tenham aposentadoria. Também o aposentado que estiver trabalhando ou voltar a exercer atividade em qualquer empresa estará livre da contribuição previdenciária.

O deputado observa que muitos aposentados procuram permanecer no mercado de trabalho para complementar sua renda, que, apesar de insuficiente, recentemente sofreu redução com a obrigatoriedade da contribuição previdenciária de 11%.

Segundo Ivo José, os aposentados em idade avançada ficaram em situação dramática com as mudanças na legislação previdenciária, já que precisam complementar sua renda, mas não conseguem colocação no mercado de trabalho.

A proposta tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 1606/03, que assegura o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados que permanecem em atividade. O texto aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família.

Depois, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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