Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo
Petições - Peças Criminais - O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....



....................................,(qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº .....onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua

LIBERDADE PROVISÓRIA

o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

- Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos II e IV c/c o art. 1º da Lei nº 2.252/54 (2 vezes), c/c 69, do Código Penal Brasileiro, figurando como vítimas ...., .... e ....;

- O Denunciado foi preso em data de .... de .... de ...., em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls., lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de ...., até presente data;

- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;


JURISPRUDÊNCIA

"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)

- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu comportamento quaisquer das situações que autorize sua segregação, eis que se trata, como brota cristalinamente dos próprios autos, de trabalhador, com raízes neste Município, possuidor de residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável (Certidão de antecedentes criminais às fls. ....);

- Assim, vê-se que inexiste razão a que se perdure sua prisão, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.

- Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o início inexistiram motivos para a segregação do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas razões fáticas e jurídicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jurídico e senso de eqüidade de V. Exa. haverá de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado ...., que no sublime exercício de seu mister, V. Exa. se digne em conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA do Denunciado, para o fim de restabelecer-lhe a liberdade, para que solto se livre da imputação que lhe pesa, se comprometendo, via de conseqüência, a se submeter às imposições estilares, observadas as formalidades legais.

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB..../....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação
Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Exceção de Incompetência - Acidente de Trânsito - Foro do Lugar do Fato
Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura
Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Ação de Adoção Plena
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Contra-Razões de Recurso Ordinário - Descontos Previdenciários, FGTS, Multa
Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha
Medida Cautelar para Retirar Nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Recurso de Revista
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Mão Direita Danificada
Contestação à Ação de Indenização Por Dano Moral - Violência Física
Pedido de Auto-Falência - Comerciante em Estado de Insolvência
Ação de Reparação de Danos - Veículo que Invadiu a Preferencial
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Ação de Indenização por Perdas e Danos - Banco Compensou Cheque Furtado
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização