Aprovado acordo sanitário com a Tailândia

Notícias - Direito Internacional - Terça-feira, 9 de agosto de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 1655/05, que ratifica o texto de acordo entre Brasil e Tailândia para cooperação técnica em medidas sanitárias e fitossanitárias. O tratado foi celebrado em Brasília, no ano passado.

Entre outras medidas, o acordo prevê a troca de informações entre os dois países sobre doenças de animais e pragas de plantas. Está previsto ainda o intercâmbio de delegações das duas partes em encontros e missões de reconhecimento.

O projeto, originário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Turra (PP-RS).

A matéria segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, do Plenário.

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